Súmula 174 STF: Retomada Imóvel Alugado Necessária Comprovação
Supremo Tribunal Federal • Publicada em 13/12/1963
Redação Oficial
Para a retomada do imóvel alugado, não é necessária a comprovação dos requisitos legais na notificação prévia.
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 174 do STF.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Para a retomada do imóvel alugado, não é necessária a comprovação dos requisitos legais na notificaç..."
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Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 174 do STF, publicada em 13/12/1963.
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