Súmula 188 STF: Segurador Ação Regressiva Contra Causador

Supremo Tribunal Federal • Publicada em 13/12/1963

Redação Oficial

O segurador tem ação regressiva contra o causador do dano, pelo que efetivamente pagou, até ao limite previsto no contrato de seguro.

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 188 do STF.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "O segurador tem ação regressiva contra o causador do dano, pelo que efetivamente pagou, até ao limit..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 188 do STF, publicada em 13/12/1963.