O que diz a Súmula 197 do STF? — Redação Oficial
O empregado com representação sindical só pode ser despedido mediante inquérito em que se apure falta grave.
Receba novas súmulas do Supremo Tribunal Federal
Fique por dentro das atualizações
Sem spam. Cancele quando quiser.
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 197 do STF.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "O empregado com representação sindical só pode ser despedido mediante inquérito em que se apure falt..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 197 do STF, publicada em 13/12/1963.
Explore Mais Conteúdo
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos