Súmula 20 STF: Texto Oficial

Supremo Tribunal Federal • Publicada em 13/12/1963

O que diz a Súmula 20 do STF? — Redação Oficial

É necessário processo administrativo com ampla defesa, para demissão de funcionário admitido por concurso.

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 20 do STF.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "É necessário processo administrativo com ampla defesa, para demissão de funcionário admitido por con..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 20 do STF, publicada em 13/12/1963.