Súmula 204 STF: Direito Trabalhador Substituto Reserva Salário
Supremo Tribunal Federal • Publicada em 13/12/1963
Redação Oficial
Tem direito o trabalhador substituto, ou de reserva, ao salário mínimo no dia em que fica à disposição do empregador sem ser aproveitado na função específica; se aproveitado, recebe o salário contratual.
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Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 204 do STF.
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Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Tem direito o trabalhador substituto, ou de reserva, ao salário mínimo no dia em que fica à disposiç..."
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Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 204 do STF, publicada em 13/12/1963.
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