Súmula 209 STF: Salário-produção Modalidades Salário-prêmio Devido Verificada
Supremo Tribunal Federal • Publicada em 13/12/1963
Redação Oficial
O salário-produção, como outras modalidades de salário-prêmio, é devido, desde que verificada a condição a que estiver subordinado, e não pode ser suprimido unilateralmente, pelo empregador, quando pago com habitualidade.
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 209 do STF.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "O salário-produção, como outras modalidades de salário-prêmio, é devido, desde que verificada a cond..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 209 do STF, publicada em 13/12/1963.
Explore Mais Conteúdo
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos