Súmula 223 STF: Texto Oficial

Supremo Tribunal Federal • Publicada em 13/12/1963

O que diz a Súmula 223 do STF? — Redação Oficial

Concedida isenção de custas ao empregado, por elas não responde o sindicato que o representa em juízo.

Receba novas súmulas do Supremo Tribunal Federal

Fique por dentro das atualizações

Sem spam. Cancele quando quiser.

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 223 do STF.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "Concedida isenção de custas ao empregado, por elas não responde o sindicato que o representa em juíz..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 223 do STF, publicada em 13/12/1963.