O que diz a Súmula 25 do STF? — Redação Oficial
A nomeação a têrmo não impede a livre demissão pelo Presidente da República, de ocupante de cargo dirigente de autarquia.
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Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 25 do STF.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "A nomeação a têrmo não impede a livre demissão pelo Presidente da República, de ocupante de cargo di..."
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Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 25 do STF, publicada em 13/12/1963.
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