Súmula 300 STF: Incabíveis Embargos 623 Contra Provimento

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 300 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "São incabíveis os embargos da L. 623, de 19.2.49, contra provimento de agravo para subida de recurso..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 300 do STF, publicada em 13/12/1963.