Súmula 308 STF: Taxa Despacho Aduaneiro Adicional Impôsto

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 308 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "A taxa de despacho aduaneiro, sendo adicional do impôsto de importação, não incide sôbre borracha im..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 308 do STF, publicada em 13/12/1963.