Súmula 31 STF: Texto Oficial

Supremo Tribunal Federal • Publicada em 13/12/1963

O que diz a Súmula 31 do STF? — Redação Oficial

Para aplicação da L. 1741, de 22.11.52, soma-se o tempo de serviço ininterrupto em mais de um cargo em comissão.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 31 do STF.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Para aplicação da L. 1741, de 22.11.52, soma-se o tempo de serviço ininterrupto em mais de um cargo ..."
3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 31 do STF, publicada em 13/12/1963.

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