Súmula 325 STF: Emendas Regimento Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal • Publicada em 13/12/1963
Redação Oficial
As emendas ao regimento do Supremo Tribunal Federal, sôbre julgamento de questão constitucional, aplicam-se aos pedidos ajuizados e aos recursos interpostos anteriormente a sua aprovação.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 325 do STF.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "As emendas ao regimento do Supremo Tribunal Federal, sôbre julgamento de questão constitucional, apl..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 325 do STF, publicada em 13/12/1963.
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