Súmula 350 STF: Impôsto Indústrias Profissões Exigível Empregado

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 350 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "O impôsto de indústrias e profissões não é exigível de empregado, por falta de autonomia na sua ativ..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 350 do STF, publicada em 13/12/1963.