Súmula 361 STF: Processo Penal Nulo Exame Realizado
Supremo Tribunal Federal • Publicada em 13/12/1963
Redação Oficial
No processo penal, é nulo o exame realizado por um só perito, considerando-se impedido o que tiver funcionado, anteriormente, na diligência de apreensão.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 361 do STF.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "No processo penal, é nulo o exame realizado por um só perito, considerando-se impedido o que tiver f..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 361 do STF, publicada em 13/12/1963.
Explore Mais Conteúdo
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos