Súmula 409 STF: Retomante Tenha Prédio Alugado Cabe

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 409 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Ao retomante, que tenha mais de um prédio alugado, cabe optar entre eles, salvo abuso de direito...."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 409 do STF, publicada em 06/01/1964.