Súmula 452 STF: Oficiais Praças Corpo Bombeiros Estado

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 452 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Oficiais e praças do Corpo de Bombeiros do Estado da Guanabara respondem perante a Justiça Comum por..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 452 do STF, publicada em 10/01/1964.