Súmula 465 STF: Regime Manutenção Salário Aplicável Iapm
Supremo Tribunal Federal • Publicada em 10/01/1964
Redação Oficial
O regime de manutenção de salário, aplicável ao IAPM e ao IAPETC, exclui a indenização tarifada na Lei de Acidentes do Trabalho, mas não o benefício previdenciário.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 465 do STF.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "O regime de manutenção de salário, aplicável ao IAPM e ao IAPETC, exclui a indenização tarifada na L..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 465 do STF, publicada em 10/01/1964.
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