Súmula 490 STF: Pensão Correspondente Indenização Oriunda Responsabilidade
Supremo Tribunal Federal • Publicada em 12/03/1969
Redação Oficial
A pensão correspondente à indenização oriunda de responsabilidade civil deve ser calculada com base no salário-mínimo vigente ao tempo da sentença e ajustar-se-á às variações ulteriores.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 490 do STF.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "A pensão correspondente à indenização oriunda de responsabilidade civil deve ser calculada com base ..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 490 do STF, publicada em 12/03/1969.
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