Súmula 516 STF: Serviço Social Indústria Sujeito Jurisdição

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 516 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "O Serviço Social da Indústria – S. E. S. I. – está sujeito à jurisdição da Justiça Estadual...."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 516 do STF, publicada em 12/03/1969.