Súmula 52 STF: Promoção Militar Vinculada Inatividade Feita

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 52 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "A promoção de militar, vinculada à inatividade, pode ser feita, quando couber, a pôsto inexistente n..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 52 do STF, publicada em 13/12/1963.