Súmula 559 STF: Decreto-lei 730 Revogou Exigência Homologação

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 559 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "O Decreto-lei 730, de 5.8.69, revogou a exigência de homologação, pelo Ministro da Fazenda, das Reso..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 559 do STF, publicada em 15/12/1976.