Súmula 590 STF: Calcula-se Imposto Transmissão Causa Mortis
Supremo Tribunal Federal • Publicada em 15/12/1976
Redação Oficial
Calcula-se o imposto de transmissão causa mortis sobre o saldo credor da promessa de compra e venda de imóvel, no momento da abertura da sucessão do promitente vendedor.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 590 do STF.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Calcula-se o imposto de transmissão causa mortis sobre o saldo credor da promessa de compra e venda ..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 590 do STF, publicada em 15/12/1976.
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