Súmula 591 STF: Imunidade Isenção Tributária Comprador Estende

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 591 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "A imunidade ou a isenção tributária do comprador não se estende ao produtor, contribuinte do imposto..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 591 do STF, publicada em 15/12/1976.