Súmula 595 STF: Inconstitucional Taxa Municipal Conservação Estradas

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 595 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "É inconstitucional a taxa municipal de conservação de estradas de rodagem cuja base de cálculo seja ..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 595 do STF, publicada em 15/12/1976.