Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 606 do STF.
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Leia atentamente a redação oficial: "Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferi..."
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 606 do STF, publicada em 17/10/1984.
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