Súmula 629 STF: Impetração Mandado Segurança Coletivo Entidade

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 629 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados indepen..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 629 do STF, publicada em 24/09/2003.