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Súmula 629

Supremo Tribunal Federal • Publicada em 24/09/2003

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  7. Súmula 629 do STF

Redação Oficial

A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 629 do STF.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados indepen..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 629 do STF, publicada em 24/09/2003.

Informações

Órgão

Supremo Tribunal Federal

Número

629

Data de Julgamento

24/09/2003

Data de Publicação

24/09/2003

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