Súmula 641 STF: Conta Dobro Prazo Recorrer Litisconsortes

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 641 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Não se conta em dobro o prazo para recorrer, quando só um dos litisconsortes haja sucumbido...."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 641 do STF, publicada em 24/09/2003.