Súmula 650 STF: Incisos Alcançam Terras Aldeamentos Extintos

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 650 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Os incisos I e XI do art. 20 da CF não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas p..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 650 do STF, publicada em 24/09/2003.