Súmula 650 do STF | Supremo Tribunal Federal

Redação Oficial

Os incisos I e XI do art. 20 da CF não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 650 do STF.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Os incisos I e XI do art. 20 da CF não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas p..."
3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 650 do STF, publicada em 24/09/2003.