Súmula 657 STF: Imunidade Prevista 150 Constituição Federal

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 657 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "A imunidade prevista no art. 150, VI, d, da Constituição Federal abrange os filmes e papéis fotográf..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 657 do STF, publicada em 24/09/2003.