Súmula 673 STF: 125 Constituição Impede Perda Graduação

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 673 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "O art. 125, § 4º, da Constituição não impede a perda da graduação de militar mediante procedimento a..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 673 do STF, publicada em 24/09/2003.