Reunidos os pressupostos legais permissivos da suspensão condicional do processo, mas se recusando o Promotor de Justiça a propô-la, o Juiz, dissentindo, remeterá a questão ao Procurador-Geral, aplicando-se por analogia o art. 28 do Código de Processo Penal.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 696 do STF.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Reunidos os pressupostos legais permissivos da suspensão condicional do processo, mas se recusando o..."
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 696 do STF, publicada em 24/09/2003.