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Súmula 700

Supremo Tribunal Federal • Publicada em 24/09/2003

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  7. Súmula 700 do STF

Redação Oficial

É de cinco dias o prazo para interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 700 do STF.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "É de cinco dias o prazo para interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal...."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 700 do STF, publicada em 24/09/2003.

Informações

Órgão

Supremo Tribunal Federal

Número

700

Data de Julgamento

24/09/2003

Data de Publicação

24/09/2003

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