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Súmula 729

Supremo Tribunal Federal • Publicada em 26/11/2003

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  7. Súmula 729 do STF

Redação Oficial

A decisão na ADC-4 não se aplica à antecipação de tutela em causa de natureza previdenciária..

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 729 do STF.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "A decisão na ADC-4 não se aplica à antecipação de tutela em causa de natureza previdenciária....."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 729 do STF, publicada em 26/11/2003.

Informações

Órgão

Supremo Tribunal Federal

Número

729

Data de Julgamento

26/11/2003

Data de Publicação

26/11/2003

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