A imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos pelo art. 150, VI, c, da Constituição, somente alcança as entidades fechadas de previdência social privada se não houver contribuição dos beneficiários.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 730 do STF.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "A imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos pelo art. ..."
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 730 do STF, publicada em 26/11/2003.