Súmula 731 STF: Fim Competência Originária Supremo Tribunal
Supremo Tribunal Federal • Publicada em 26/11/2003
Redação Oficial
Para fim da competência originária do Supremo Tribunal Federal, é de interesse geral da magistratura a questão de saber se, em face da LOMAN, os juízes têm direito à licença-prêmio.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 731 do STF.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Para fim da competência originária do Supremo Tribunal Federal, é de interesse geral da magistratura..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 731 do STF, publicada em 26/11/2003.
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