Súmula 340 STJ: Aplicável Concessão Pensão Previdenciária Morte

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 340 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do ..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 340 do STJ, publicada em 13/08/2007.