Geral

Direito Administrativo

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12/10/1998

Pensão e Ato Jurídico Perfeito

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Informativo: 128

12/10/1998

Cargo Público: Provimento Derivado

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01/10/1998

Súmula 339 e Extensão de Vantagem

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01/10/1998

Vantagens: Extensão aos Inativos

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01/10/1998

Estágio Probatório e Estabilidade Sindical

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Exame Psicotécnico

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28/09/1998

Ex-Celetistas e Direito a Anuênios

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16/09/1998

Carreiras Jurídicas e Isonomia

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16/09/1998

Intervenção Federal em Município

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Origem: STF

Informativo: 122

08/09/1998

Aplicação de Analogia:Ofensa Reflexa à CF

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 121

02/09/1998

Anistia e Praças Militares

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 120

26/08/1998

Acesso e Ascensão: Inconstitucionalidade

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