Geral

Direito Administrativo

Explore 1.875 julgados comentados sobre Geral em Direito Administrativo do STF e STJ

1.875 julgados encontrados

Origem: STJ

Informativo: 690

22/03/2021

Competência da ANVISA para autorizar cultivo de Cannabis medicinal vedado ao Judiciário

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1010

19/03/2021

Serviço de tecnologia da informação: dispensa de licitação, delegação de função normativa e livre iniciativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1010

19/03/2021

Convocação para prestação de serviço militar obrigatório após a conclusão do curso de medicina

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1009

12/03/2021

Covid-19: Lei Complementar 173/2020 e Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1009

12/03/2021

Constitucionalidade do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 688

09/03/2021

Devolução de pagamentos indevidos a servidores públicos por erro da Administração

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1008

05/03/2021

Petrobras: inaplicabilidade da Lei 8.666/1993

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1007

26/02/2021

Serviços de telecomunicações: criação da ANATEL e competências do órgão regulador

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 686

22/02/2021

Admissibilidade do acordo de não persecução cível na improbidade administrativa em fase recursal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1006

17/02/2021

Lei Geral de Antenas e direito de passagem

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 685

09/02/2021

Incorporação de quintos por funções e cargos comissionados no serviço público federal 1998 a 2001

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1004

05/02/2021

Plano de desestatização e necessidade de lei específica

Direito Administrativo > Geral

AnteriorPágina 46 de 157Próxima