Geral

Direito Administrativo

Explore 1.875 julgados comentados sobre Geral em Direito Administrativo do STF e STJ

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02/11/2020

Fundação pública com personalidade jurídica de direito privado e regime jurídico

Direito Administrativo > Geral

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Informativo: 997

02/11/2020

Atribuições dos oficiais de justiça

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Origem: STJ

Informativo: 684

27/10/2020

Regime jurídico dos juros compensatórios na desapropriação e revisão dos temas repetitivos do STJ

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 996

22/10/2020

Pessoa jurídica de direito privado e sanção de polícia

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Origem: STF

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18/10/2020

Procuradores estaduais: honorários de sucumbência, sistema de remuneração por subsídio e teto constitucional

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Origem: STJ

Informativo: 682

13/10/2020

Validade do processo administrativo sem violação à garantia contra autoincriminação

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 994

08/10/2020

CVM e companhias sujeitas à sua fiscalização

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 997

08/10/2020

Criação de cargos de direção, chefia e assessoramento

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 994

04/10/2020

Desembargadores, sistema de subsídio e pagamento de adicionais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 993

30/09/2020

Responsabilidade do Estado por danos causados por presos fugitivos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 993

29/09/2020

Sociedade de economia mista e ausência de imunidade tributária

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 681

28/09/2020

Legalidade de cobrança pelo uso da faixa de domínio de rodovia pela concessionária à autarquia

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