Geral

Direito Administrativo

Explore 1.875 julgados comentados sobre Geral em Direito Administrativo do STF e STJ

1.875 julgados encontrados

Origem: STF

Informativo: 967

18/12/2019

Parecer opinativo e impugnação por meio de arguição de descumprimento de preceito fundamental

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 963

09/12/2019

Redução de alíquota de Imposto de Importação e dever de indenizar – 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 663

04/12/2019

Inexistência de direito adquirido à permanência de médicos estrangeiros nos quadros da saúde pública

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 962

04/12/2019

Subsídio mensal e vitalício a ex-governadores e desnecessidade de devolução dos valores recebidos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 662

02/12/2019

Ilegalidade de critérios classificatórios na seleção de licitantes em credenciamento público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 651

22/11/2019

Poder-dever municipal de regularizar loteamentos irregulares com obras essenciais e exigir ressarcimento dos responsáveis

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 662

18/11/2019

Competência do Tribunal de Justiça para perda do cargo de Promotor sem Lei de Improbidade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 662

18/11/2019

Cabimento de indenização por limitações administrativas na ação de desapropriação indireta

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 959

11/11/2019

Cumulação de títulos de magistério e aplicação retroativa de nova interpretação de norma administrativa – 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 660

04/11/2019

Serviços públicos de infraestrutura em área invadida consolidada não configuram desapropriação indireta estatal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 660

04/11/2019

Penhorabilidade das verbas recebidas por escolas de samba em parcerias público-privadas

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 669

21/10/2019

Impossibilidade de caução diversa do art. 18 na alienação por concorrência de imóveis públicos

Direito Administrativo > Geral

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