Direito Administrativo

Explore 1.857 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.857
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

1.857 julgados
Origem: STF
Informativo: 1166
18/02/2025

Ministério Público estadual: pagamento de gratificações pelo desempenho de funções de confiança e regime remuneratório de subsídio

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 841
17/02/2025

Cumulação da LIA e da Lei Anticorrupção em ação civil sem bis in idem

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 845
17/02/2025

Conversão da ação de improbidade em ação civil pública competência e agravo de instrumento

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
17/02/2025

Rejeição da petição inicial em improbidade administrativa exige ausência de indícios de ilícito

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1165
13/02/2025

Serviços públicos não exclusivos: programa de descentralização da execução de serviços sociais para as entidades do terceiro setor no âmbito estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
11/02/2025

Competência exclusiva da Comissão de Anistia e nulidade de revisão de anistia política

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
10/02/2025

Indispensabilidade de perícia especializada para reconstituir e individualizar imóvel público em controvérsia histórica

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 845
10/02/2025

Inadmissibilidade da ação de improbidade meramente declaratória contra delator colaborador

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 840
05/02/2025

Aplicação da Lei 14.230/2021 à tutela provisória de indisponibilidade de bens em processos em curso

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 839
03/02/2025

Inaplicabilidade da Lei das Estatais Lei 13.303/2016 às empresas supranacionais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1164
02/02/2025

Serviço Auxiliar Voluntário no âmbito da Polícia Militar estadual: guarda de imóveis, de estabelecimentos prisionais e de quartéis

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1163
12/12/2024

Concessão de estabilidade a empregados celetistas da Seccional da OAB/RJ

Direito Administrativo > Geral

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