Direito Administrativo

Explore 1.875 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.875
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

1.875 julgados
Origem: STJ
Informativo: 726
23/02/2022

Progressão funcional de servidor público é direito subjetivo independente dos limites da LRF

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 727
21/02/2022

Dispensa do contraditório na decretação de intervenção em contratos de concessão de serviço público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1044
17/02/2022

Reajuste de tarifas telefônicas: cláusula contratual, inflação e revisão judicial

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1044
17/02/2022

COVID-19: Realocação de recursos vinculados ao FUNDEB para ações de combate à pandemia do novo coronavírus

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 725
14/02/2022

Legitimidade ativa do município para execução de multa aplicada pelo Tribunal de Contas estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 724
08/02/2022

Competência federal em improbidade definida pela presença de pessoa jurídica do art. 109, I

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 724
07/02/2022

Cobrança pelo uso de faixas de domínio entre concessionárias de serviços públicos com previsão contratual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 724
07/02/2022

Conversão de tempo especial em comum para servidores públicos antes da EC 103/2019

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 722
13/12/2021

Cobrança por uso de faixa de domínio rodoviária entre concessionárias com previsão editalícia e contratual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 723
12/12/2021

Contratação direta ilegal exige dolo específico e efetivo prejuízo ao erário

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 722
06/12/2021

Servidor público reintegrado não faz jus a auxílio-transporte e adicional de insalubridade no afastamento

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 721
06/12/2021

Inaplicabilidade da extinção por morte do empréstimo consignado aos servidores estaduais e municipais

Direito Administrativo > Geral

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