Direito Administrativo

Explore 1.859 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.859
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

1.859 julgados
Origem: STJ
Informativo: 666
19/02/2020

Contagem de tempo de serviço por decisão liminar para estabilidade no serviço público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 967
18/02/2020

Julgamento de concessão de aposentadoria: prazo decadencial, contraditório e ampla defesa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 973
12/02/2020

Depósitos judiciais e Programa Nacional de Desestatização (PND)

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 671
11/02/2020

Prazo prescricional decenal na desapropriação indireta com obras ou utilidade pública ou interesse social

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 965
05/02/2020

Presunção de inocência e eliminação de concurso público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 975
19/12/2019

Teto remuneratório dos servidores públicos municipais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 965
18/12/2019

Nepotismo e conceito de parentesco

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 967
18/12/2019

Parecer opinativo e impugnação por meio de arguição de descumprimento de preceito fundamental

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 967
18/12/2019

Porte de arma de fogo e competência legislativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 979
18/12/2019

Competência para legislar sobre serviços de telefonia fixa e móvel e de acesso à internet

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 963
09/12/2019

Redução de alíquota de Imposto de Importação e dever de indenizar – 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 962
04/12/2019

Subsídio mensal e vitalício a ex-governadores e desnecessidade de devolução dos valores recebidos

Direito Administrativo > Geral

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