Direito Administrativo

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1.888 julgados
Origem: STF
Informativo: 334
15/12/2003

Licença de Localização: Limitações

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 333
09/12/2003

TRE: Investidura por Dois Biênios Consecutivos

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Origem: STF
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Servidores Públicos e Reajuste de 10,87%

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TCU e Poder Cautelar

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Gratificação de Militar e Isonomia

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Sindicância: Natureza Inquisitorial

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Responsabilidade Civil e Ato Omissivo - 1

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 329
03/11/2003

Responsabilidade Civil e Ato Omissivo - 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 327
29/10/2003

Mandado de Segurança: Não-Cabimento

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 326
20/10/2003

Gratificação de Raio X e Direito Adquirido

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 326
20/10/2003

Processo Disciplinar e Agravamento da Pena

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 323
29/09/2003

Cargo em Comissão e Irredutibilidade

Direito Administrativo > Geral

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