Direito Administrativo

Explore 1.888 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.888
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

1.888 julgados
Origem: STJ
Informativo: 744
08/08/2022

Denúncia criminal obrigatória não gera impedimento da autoridade julgadora no processo administrativo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 747
07/08/2022

Legitimidade do exercício do poder regulamentar em decreto estadual sobre divulgação patrimonial de agentes públicos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1062
04/08/2022

Servidor público: jornada de trabalho reduzida e remuneração inferior ao salário mínimo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1062
04/08/2022

ANP e poder normativo de regulação

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1060
23/06/2022

Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e poder de polícia

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1060
22/06/2022

Aplicabilidade das regras do Estatuto da Advocacia a advogados empregados públicos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 742
21/06/2022

Conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada a servidor federal inativo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 744
20/06/2022

Responsabilidade objetiva e prescrição quinquenal de fundações de apoio às universidades públicas

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 745
20/06/2022

Vedação à ingerência judicial na realocação de slots aeroportuários pela ANAC em recuperação judicial

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 742
20/06/2022

Competência legal de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para práticas integrativas e do trabalho

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1059
19/06/2022

Requisição administrativa de bens ou serviços públicos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1060
19/06/2022

Lei estadual e depósitos judiciais e extrajudiciais de terceiros

Direito Administrativo > Geral

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