Direito Administrativo

Explore 1.888 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.888
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

1.888 julgados
Origem: STF
Informativo: 1047
17/03/2022

COVID-19: observância das decisões proferidas pelo STF em relação à obrigatoriedade de vacinação

Direito Administrativo > Direito Da Saúde

Origem: STJ
Informativo: 729
14/03/2022

Ilegalidade de limite métrico de área por ato regulamentar na radiodifusão comunitária

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1046
10/03/2022

Medidas para garantir a continuidade de serviços públicos essenciais e direito de

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 728
08/03/2022

Admissibilidade do acordo de não persecução cível na fase recursal da ação de improbidade administrativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1046
07/03/2022

Transferência da concessão e do controle societário das concessionárias de serviços públicos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1045
24/02/2022

Processo administrativo e princípio da publicidade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 726
23/02/2022

Progressão funcional de servidor público é direito subjetivo independente dos limites da LRF

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 727
21/02/2022

Dispensa do contraditório na decretação de intervenção em contratos de concessão de serviço público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1044
17/02/2022

COVID-19: Realocação de recursos vinculados ao FUNDEB para ações de combate à pandemia do novo coronavírus

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1044
17/02/2022

Reajuste de tarifas telefônicas: cláusula contratual, inflação e revisão judicial

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 725
14/02/2022

Legitimidade ativa do município para execução de multa aplicada pelo Tribunal de Contas estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 724
08/02/2022

Competência federal em improbidade definida pela presença de pessoa jurídica do art. 109, I

Direito Administrativo > Geral

Página 40 de 158