Direito Administrativo

Explore 1.888 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.888
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

1.888 julgados
Origem: STF
Informativo: 889
31/01/2018

Agências reguladoras e função normativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 888
17/12/2017

Empresas Públicas e execução de débitos via precatório

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 886
29/11/2017

ADI e Programa Mais Médicos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 886
27/11/2017

Conselho Nacional de Justiça: processo disciplinar e competência autônoma

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 885
20/11/2017

Contrato de concessão: advento da Lei 12.783/2013 e prorrogação

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 878
13/11/2017

Prescrição quinquenal dos efeitos financeiros do abono de permanência especial: termo inicial e requerimento administrativo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 884
07/11/2017

Lei 12.485/2011 e TV por assinatura - 7

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 884
30/10/2017

Súmula Vinculante 37: reajuste de 13,23% e Lei 13.317/2016

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 883
25/10/2017

Extinção de Tribunais de Contas dos Municípios

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 882
17/10/2017

Amazônia Legal e regularização fundiária

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 882
16/10/2017

Responsabilidade administrativa por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas - 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 882
16/10/2017

CNJ e anulação de concurso público

Direito Administrativo > Geral

Página 63 de 158