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InícioJurisprudênciaDireito Ambiental

Direito Ambiental

Explore 104 julgados comentados de Direito Ambiental do STF e STJ

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Julgados comentados

104 julgados
Origem: STF
Informativo: 989
20/04/2020

Medidas de fiscalização pelos órgãos ambientais estaduais

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 983
18/04/2020

Dano ambiental: pretensão de reparação civil e imprescritibilidade

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 975
15/04/2020

Lei que restringe pesquisa com animais e competência legislativa concorrente

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 667
05/03/2020

Crimes ambientais de poluição e omissão como permanentes para fins de prescrição penal

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 643
12/12/2019

Suspensão das ações individuais até trânsito em julgado de ações civis públicas conexas

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 659
19/09/2019

Notificação do proprietário locador para comprovar boa-fé na destinação de veículo apreendido por infração ambiental

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 658
17/09/2019

Apreensão integral da carga por transporte de madeira excedente sem guia de autorização

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 657
17/09/2019

Não incidência do IPTU em imóvel qualificado como estação ecológica por limitação administrativa

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 662
12/06/2019

Competência territorial na ação popular ambiental no foro do local do fato

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 650
08/05/2019

Natureza subjetiva da responsabilidade administrativa ambiental no Direito sancionador brasileiro

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 643
07/02/2019

Incompetência municipal para reduzir proteção mínima das margens dos cursos d'água fixada pelo Código Florestal

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 678
26/09/2018

Exigência de outorga e autorização ambiental para uso residencial de água subterrânea

Direito Ambiental > Geral

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