Explore 104 julgados comentados de Direito Ambiental do STF e STJ
104
Julgados
1
Assuntos
Julgados comentados
104 julgados
Origem: STJ
Informativo: 805
27/02/2024
Responsabilidade objetiva e reparação ambiental sem prova técnica por despejo irregular de esgoto
Direito Ambiental > Geral
Origem: STF
Informativo: 1116
10/11/2023
Regras sobre licenciamento ambiental em âmbito estadual
Direito Ambiental > Geral
Origem: STF
Informativo: 1110
29/09/2023
Cobrança de indenização monetária pelos danos causados ao meio ambiente para a exploração mineral no âmbito estadual
Direito Ambiental > Geral
Origem: STJ
Informativo: 787
13/09/2023
Responsabilidade propter rem por obrigações ambientais do proprietário ou possuidor atuais e anteriores
Direito Ambiental > Geral
Origem: STJ
Informativo: 787
13/09/2023
Validade de multa administrativa ambiental sem necessidade de advertência prévia
Direito Ambiental > Geral
Origem: STF
Informativo: 1105
21/08/2023
Lei da Biossegurança: normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades relacionadas a organismos geneticamente modificados e seus derivados
Direito Ambiental > Geral
Origem: STF
Informativo: 1102
30/06/2023
Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca em âmbito estadual e proibição da pesca de arrasto motorizado no mar territorial costeiro
Direito Ambiental > Geral
Origem: STF
Informativo: 1100
20/06/2023
Cláusula de reserva de plenário e aplicabilidade do art. 15 do Código Florestal
Direito Ambiental > Geral
Origem: STF
Informativo: 1097
02/06/2023
Imposição de obrigatoriedade para as concessionárias de serviços de telecomunicações em âmbito estadual
Direito Ambiental > Geral
Origem: STF
Informativo: 1096
26/05/2023
Proibição de pulverização aérea de agrotóxicos no âmbito estadual.
Direito Ambiental > Geral
Origem: STF
Informativo: 1096
19/05/2023
Conama: regras sobre composição, funcionamento e processo decisório
Direito Ambiental > Geral
Origem: STJ
Informativo: 768
13/03/2023
Cumulação de multas administrativas ambientais por Capitania dos Portos e Ibama em derramamento de óleo