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Direito Ambiental

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104 julgados
Origem: STF
Informativo: 394
29/06/2005

ADI e Brigas de Galo

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 388
17/05/2005

Crime Ambiental: Falta de Documento Fiscal e Atipicidade

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 336
10/02/2004

Prescrição: Termo Inicial

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 316
13/08/2003

Criação de Unidades de Conservação e Consulta Pública

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 282
17/09/2002

Crime Ambiental e Competência

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 231
07/06/2001

Estudo Prévio de Impacto Ambiental

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 157
12/08/1999

Direito ao Meio Ambiente: “Reserva Legal”

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 74
03/06/1997

Farra do Boi

Direito Ambiental > Geral

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